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Politica de Privacidade

Aplica-se à plataforma PortalPRO

De forma a fornecer informações precisas e detalhadas relacionadas com a forma e a finalidade dos dados pessoais tratados pelo PortalPRO, estabelecemos e publicamos a política de privacidade do PortalPRO (doravante – a Política), que é utilizada para os serviços do PortalPRO. Esta política define como as informações pessoais (dados pessoais) são recolhidas e utilizadas. A política aplica-se às seguintes pessoas: (i) consumidores e outros que sejam visitantes da plataforma PortalPRO (incluindo a aplicação móvel) ou do website http: //www.portalpro.pt (doravante – Plataforma ), (ii) utilizadoresda plataforma PortalPRO que solicitam ou solicitaram serviços através da plataforma PortalPRO e que se classifiquem ou não como consumidores (doravante – Cliente ); (iii) Para os parceiros PortalPRO: Utilizadores da plataforma PortalPRO que oferecem e prestam serviços de forma independente ou realizam trabalho através da plataforma PortalPRO (doravante – Parceiro). Caso não concorde com as disposições da Política, por favor não entre no site (login) ou faça “sair” (logout) do site, não instale ou elimine a aplicação móvel e não utilize a Plataforma.

I. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PortalPRO, Unipessoal, Lda, sede com sede em Rua Dr. Ilídio Sardoeira, nº 28C, Sala 1.1. 4400-107, Vila Nova de Gaia, NIF 517129469 (doravante – Responsável pelo Tratamento). Pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais através do endereço de e-mail [email protected] e através número de telefone +351 221 120 215.
Designamos, para nos auxiliar a nós e a si nas questões de proteção de dados pessoais, um Encarregado da Proteção de Dados. Pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de e-mail [email protected].

I. Quais dados pessoais que são recolhidos e tratados pelo Responsável pelo Tratamento

Tendo em conta a natureza do Responsável pelo Tratamento e os serviços prestados na plataforma PortalPRO, são tratados os dados pessoais necessários para as finalidades indicadas no ponto IV. O âmbito dos dados recolhidos depende da criação da sua conta pessoal como Cliente ou como Parceiro. Os dados que recolhemos podem ser divididos em duas categorias principais: (i) dados que fornece quando se regista na plataforma PortalPRO e (ii) dados gerados através da plataforma PortalPRO.

Dados que podemos recolher e tratar quando se regista na plataforma PortalPRO:

Nome, apelido ou nome de uma entidade jurídica;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Morada;
Dados de pagamento ou conta bancária ;
Data de nascimento;
Foto;
Dados de documentos de identidade pessoal;
Dados individuais de atividade ou certificados de negócio.

2. Os dados que recolhemos e tratamos que são gerados através da plataforma PortalPRO :
a) Informações de utilização da plataforma: Recolhemos informações sobre a forma como utiliza a Plataforma. Isto inclui informações como data e hora de acesso, funcionalidades da Plataforma utilizadas ou páginas visualizadas, erros na plataforma e outras atividades na Plataforma, tipo de navegador, etc.;
b) Informações do dispositivo: Podemos recolher informações sobre os dispositivos que utiliza para aceder à Plataforma, incluindo modelos de hardware, endereço IP do dispositivo, sistemas operativos e versões, software, nomes de ficheiros e versões, idiomas preferidos, identificadores únicos de dispositivos;
c) Informações que fornece quando contacta especialistas do serviço ao cliente PortalPRO, publicações para outros utilizadores da Plataforma (recomendações, feedback, etc.), ou outras formas de fornecimento na Plataforma ou quando contacta a administração da Plataforma;
d) Informações de localização: dependendo das configurações de aplicações móveis ou das permissões de aplicação móvel que utiliza, poderemos recolher as suas informações exatas ou aproximadas de localização utilizando dados de GPS, endereço IP e Wi-Fi ;
e) Informações de transação: Recolhemos informações sobre transações realizadas por si através da Plataforma, incluindo as informações do seu pedido de serviço, o progresso do pedido e o estado, data e hora dos serviços ou trabalho realizados, valores a pagar e a receber, e método de pagamento.

Alguns dos dados pessoais indicados no ponto 2 são recolhidos e tratados através de Cookies, pelo que sugerimos que consulte a nossa Política de Cookies.

3. O Responsável pelo Tratamento também pode recolher e tratar informações obtidas de outras fontes, como::
a. Feedback de outros utilizadores da Plataforma, tais como classificações, elogios ou reclamações;
b. Informações fornecidas por terceiros ao participar nas campanhas de marketing do Responsável pelo Tratamento;
c. Informações obtidas durante a análise de reclamações e litígios (incluindo os judiciais);
d. Informação disponível em fontes públicas

II. Fontes de obtenção de dados pessoais

Recebemos ou poderemos receber os seus dados:
a. Diretamente de si (quando fornece dados por si próprio ou a nosso pedido, ou voluntariamente utilizando a Plataforma, estabelecendo a sua identidade, informando-nos sobre erros da Plataforma);
b. Gerados por nós (por exemplo, dados técnicos do funcionamento da Plataforma que o identificam, etc.);
c. Recolhas online com base numa pesquisa direcionada sobre si;
d. De pessoas que lhe prestam serviços e que tenham celebrado contratos consigo para a prestação de serviços, quando os serviços que lhe são prestados são geridos através da Plataforma;
e. De outros prestadores de serviços e de terceiros (por exemplo, fornecedores de serviços de internet, fornecedores de identificação e serviços KYC (conheça o seu cliente);

III. Para que finalidades podem ser utilizados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Com o objetivo de fornecer os Serviços de Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

Criação e atualização de conta;

Verificação de identidade;
Efetuar e processar pagamentos;
Controlo do estado do pedido de serviço e da execução;
Análise de desempenho da plataforma;
Serviço de Cliente e Parceiro (consultoria), designadamente apoio técnico, resolução de problemas junto do Cliente e intermediação da relação entre as Partes;
Resolução de problemas da plataforma e resolução de erros;
Informar sobre novas funcionalidades da Plataforma;

Para efeitos de proteção dos utilizadores da Plataforma: para o efeito, poderemos efetuar uma verificação de Parceiros em fontes públicas, antes de o Parceiro ser aprovado na Plataforma e, em seguida, realizar verificações e/ou monitorização regulares;

2. c) Para efeitos de classificação – outros utilizadores da plataforma podem classificar-se mutuamente (fornecendo feedback ou classificação). Estas informações podem ser publicamente visualizadas;

3. d) A fim de apresentar reclamações judiciais ou de preparar respostas aos créditos recebidos relacionados com o cumprimento das suas obrigações;

4. e) Para efeitos de bom funcionamento da Plataforma;

5. f) Para efeitos de desenvolvimento e análise de dados da Plataforma – poderemos tratar os seus dados de contacto e dados submetidos por si (por exemplo, relatório de erro) e dados gerados por nós, bem como quaisquer outras informações fornecidas por si, incluindo dados pessoais, quando nos informa de avarias e erros da Plataforma;

6. g) Para fins de marketing direto (apenas com consentimento) e envio da nossa newsletter. Esta subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, quer contactando a PortalPRO para os contactos aqui feitos disponíveis, quer clicando em “Cancelar subscrição” nos emails que enviamos;

7. h) Para efeitos de pedidos razoáveis e justificados de terceiros – podemos transferir os seus dados para terceiros, se tiver sido recebida um pedido razoável e justificado razoável (por exemplo, instituições estatais, tribunais, etc.);

IV. Quais os fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais?
• Tratamos os seus dados pessoais apenas se tivermos um fundamento jurídico para o tratamento:
• Consentimento, demonstrado através de uma ação positiva, de forma clara e inequívoca (v.g. através da confirmação numa caixa de confirmação, etc.). O consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal prejudique a licitude do tratamento efetuado até esse momento com base no consentimento;
• A base de conclusão e execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte – a fim de celebrar e/ou realizar o contrato celebrado para a utilização da Plataforma. Os dados tratados com base neste fundamento jurídico são essenciais à celebração do contrato pelo que caso não os forneça, tal culminará na impossibilidade de o celebrar;
• Prossecução dos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, que se encontram ligados aos propósitos mencionados no ponto 3, acima:
(i) De forma a recolher prova dos serviços prestados pela Plataforma;
(ii) Para cobrar dívidas e coimas e gerir o endividamento;
(iii) Para apoiar, expandir, avaliar e melhorar as atividades da Plataforma, bem como serviços e a experiência dos Clientes e Parceiros;
(iv) Para fortalecer a satisfação dos Clientes e Parceiros com os serviços, lealdade e a marca PortalPRO, para para realizar sondagens de opinião dos clientes, análise e compilação de estatísticas;
(v) Para organizar e levar a cabo promoções, concursos, campanhas e eventos para os Clientes e Parceiros;
(vi) Para proteger os interesses legítimos dos Clientes e Parceiros, colaboradores do PortalPRO, através da implementação das medidas de segurança necessárias;
(vii) Para prevenir e investigar o uso ilegal da Plataforma ou a disrupção da operação da plataforma;
(viii) Para afirmar, fazer cumprir, defender, transferir ou vender direitos, bem como armazenar informação para este fim;
(ix) Para assegurar a utilização segura da Plataforma pelos Clientes e Parceiros.
(x) Para a execução do nosso contrato com a pessoa coletiva, no caso de o contrato ser celebrado com esta.
• Cumprimento de obrigações legais.
Caso pretenda verificar o fundamento jurídico aplicável a cada finalidade de tratamento, por favor consulte a nossa tabela de finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação, disponível abaixo.

V. Que direitos tem em relação ao tratamento dos seus dados pessoais?
Tendo em conta que os seus dados pessoais estão a ser tratados, tem o direito de:

Conhecer o tratamento dos seus dados pessoais;
Solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados e fornecer uma cópia dos mesmos (“direito de acesso”);
Solicitar a correção dos seus dados pessoais (“direito de retificação”);
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (“direito ao apagamento”);
Solicitar a transferência de alguns dos seus dados pessoais (“direito de portabilidade”);
Em certos casos estabelecidos por atos legais, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (“direito à limitação do tratamento”);
Em certos casos estabelecidos por lei, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais (“direito de oposição”), nos casos em que os seus dados pessoais sejam tratados para prosseguir interesses legítimos da PortalPRO;
Retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, se este tiver sido previamente dado. Tal não compromete, porém, a licitude do tratamento realizado até esse momento com base no consentimento prestado;
Se tomarmos decisões automatizadas sobre si (por exemplo, com base nos seus dados pessoais, tomamos a decisão de não fornecer serviços da Plataforma exclusivamente por meios informáticos) ou perfilá-lo (por exemplo, atribuí-lo a uma categoria criada por nós com base em critérios selecionados ou outras características), tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo na base da definição de perfis, e exigir a participação humana para tomar tal decisão;
Se acreditar que violamos os seus direitos como titular de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação na junto da Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) e/ou solicitar uma indemnização em tribunal devido ao tratamento ilegal dos seus dados pessoais.

• Para exercer os direitos acima mencionados, submeta um pedido para o endereço de email [email protected] ou [email protected] ou, por carta, para a seguinte morada: Rua Dr. Ilídio Sardoeira, nº 28C, Sala 1.1. 4400-107, Vila Nova de Gaia.

VI. Por quanto tempo serão tratados os seus dados?
Trataremos os seus dados pessoais durante o período mínimo necessário para atingir as finalidades especificadas na legislação ou na Política, e depois disso, se não tivermos um fundamento jurídico para o tratamento posterior desses dados pessoais, destrui-los-emos de forma segura e irremediavelmente. Escolhemos o período específico de armazenamento de dados pessoais tendo em conta a natureza dos dados pessoais e as finalidades do tratamento.

Normalmente trataremos os seus dados pessoais durante todo o período da sua utilização da Plataforma e até 1 ano após o fim da sua utilização na Plataforma.

Manteremos consigo os dados de correspondência relativos à prestação de serviços da Plataforma ou à utilização da Plataforma durante todo o período de utilização da Plataforma e até 1 ano após o fim da sua utilização da Plataforma.

Todos os dados pessoais com relevância fiscal serão conservados pelo prazo de 10 anos.

Manteremos os seus dados pessoais durante 2 anos a partir da apresentação dos dados relevantes para efeitos de avaliação, criação, desenvolvimento e melhoria da qualidade dos serviços da Plataforma.

Para efeitos de proteção dos nossos direitos e interesses, tratamos os seus dados pessoais de forma a exercer e defender os nossos direitos de acordo com os contratos consigo, e vamos tratá-los durante o período que for necessário para exercer os nossos direitos ou defender direitos ou interesses violados e, por regra, pelo respetivo prazo de prescrição.

Quando tratamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento (por exemplo, marketing direto), trataremos os seus dados pessoais para o período especificado no consentimento relevante, e se não for especificado – enquanto utiliza a Plataforma. Salvo especificação em contrário em atos legais, trataremos os seus documentos de tratamento de dados pessoais (comprovativos de consentimentos que concordou, avisos sobre o tratamento de dados que leu) durante todo o período da sua utilização da Plataforma, e durante 1 ano após o fim da utilização da Plataforma, vamos mantê-los sem os tratar ativamente.

Todos os outros dados pessoais que tratamos e que não gozam de um prazo de conservação fixado serão tratados pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade de tratamento em causa.

I. Subcontratantes e destinatários de dados – Para quem podemos transferir os seus dados pessoais?
Em nosso nome, os seus dados pessoais são tratados apenas pelos nossos colaboradores, que são devidamente formados, e que garantem a segurança e confidencialidade dos dados pessoais ou por prestadores de serviços de tecnologias de informação e outros serviços necessários para a prestação de serviços da Plataforma (Subcontratantes), além disso, apenas para a adequada prestação desses serviços na medida do necessário.

Não fornecemos os seus dados pessoais, a não ser na medida do estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento indicadas nesta Política. Poderemos fornecer os seus dados pessoais, por exemplo :
a. Na medida do necessário para verificar a sua identidade quando se ligar à Plataforma e apenas para os Parceiros, poderemos transferir os seus dados pessoais para uma empresa que forneça serviços de identificação;
b. Na medida do necessário para fornecer serviços da Plataforma (por exemplo, para concluir e executar transações na Plataforma, para realizar operações de conta), forneceremos os seus dados pessoais a outros utilizadores da Plataforma, por exemplo: se for cliente, poderemos partilhar o seu nome, bem como a sua classificação média; se é um Parceiro – podemos partilhar informações com outros utilizadores da Plataforma, incluindo o seu nome, classificação média, número de encomendas, foto, feedback sobre você, suas tarifas, etc. informações;
c. Na medida do necessário para o tratamento de pagamentos, poderemos fornecer os seus dados a prestadores de serviços de pagamento, bancos e outras instituições financeiras;
d. Na medida necessária para lhe prestar serviço telefónico e recolher provas para efeitos de defesa dos nossos direitos e interesses legítimos, daremos acesso a certos dos seus dados pessoais a pessoas que nos forneçam serviços de segurança e direito;
e. Na medida necessária para a avaliação, desenvolvimento e melhoria de qualidade dos serviços da Plataforma, para recolher, analisar e evitar erros, avarias e funcionamento indevido da Plataforma, prestaremos às entidades que efetuem o serviço técnico da Plataforma;
f. Na medida do necessário para realizar os programas de marketing da Plataforma, podemos transferir os seus dados para os nossos parceiros de marketing e/ou fornecedores de serviços de marketing.

• Disposições Finais
Esta política está sujeita a alterações devido à evolução tecnológica, às alterações da legislação relativas à funcionalidade dos serviços eletrónicos, etc. fatores objetivos.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais publicará informações sobre alterações na política na plataforma PortalPRO.

Pode enviar todas as perguntas por e-mail para o [email protected].

Esta política é válida a partir de: 22 de Julho de 2024

Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação

Finalidade de tratamento	Fundamento jurídico	Prazo de conservação
Fornecimento dos Serviços de Plataforma, como criação e atualização de conta, processamento de pagamentos, controlo do estado do pedido, faturação, informar sobre novas funcionalidades da Plataforma	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, no caso de se tratar de uma pessoa individual. Interesse legítimo em prestar informação sobre as novas funcionalidades da Plataforma. Interesse legítimo em executar o contrato celebrado, no caso de o titular de dados não ser um consumidor ou ser uma pessoa singular ou não ser parte no contrato. Cumprimento de uma obrigação legal.	Até 1 ano após a cessação da relação contratual. Os dados pessoais com relevância fiscal serão conservados pelo período de 10 anos.
Verificação da identidade do titular	Interesse legítimo da PortalPRO em confirmar a identidade do titular.	Até que cesse a finalidade com que os dados forem recolhidos.
Análise das classificações dadas pelo titular de dados e publicação das mesmas na Plataforma, realização de inquéritos de satisfação dos Clientes.	Interesse legítimo da PortalPRO em analisar as avaliações e partilhar as mesmas na Plataforma e em apreciar os inquéritos de satisfação dos Clientes.	2 anos.
Bom funcionamento da Plataforma, promover uma utilização segura da mesma, prevenção e investigação de qualquer uso ilegal da Plataforma. Proteção dos interesses dos Clientes, através da implementação de mecanismos de segurança, melhoramento contínuo da plataforma.	Interesse legítimo da PortalPRO em assegurar o bom funcionamento da plataforma.	Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos.
Envio de comunicações relacionadas com a atividade da PortalPRO e novidades (marketing direto).	Consentimento do titular.	Até que o titular revogue o seu consentimento ou até 1 ano após cessar a sua utilização da Plataforma.
Cumprimento de obrigações jurídicas ou ordens de autoridades.	Cumprimento de uma obrigação legal.	Pelo respetivo prazo legal de conservação, consoante aplicável a cada caso.
Organização de jogos, promoções, campanhas e eventos para os Clientes.	Para lhe enviarmos estas comunicações, o consentimento do titular de dados. Para processarmos a sua inscrição em eventuais campanhas e eventos, o nosso interesse legítimo em processar a inscrição, bem assim como a execução de um contrato no qual o titular de dados é parte.	Até que cesse a finalidade com que os dados foram, recolhidos.
Resolução de problemas relacionados com a Plataforma, desenvolvimento da Plataforma.	Interesse legítimo da PortalPRO em resolver problemas relacionados com a Plataforma e desenvolvê-la.	Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos.
Tutela dos direitos da PortalPRO relacionada com créditos emergentes da sua atividade, cobrança de dívidas.	Interesse legítimo da PortalPRO em proteger os seus direitos e interesses.	Os dados são conservados pelo prazo de prescrição do crédito em causa.